Os advogados do senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quarta-feira (30) um habeas corpus preventivo em que é solicitado um “salvo-conduto” para que o parlamentar não seja preso ao desembarcar no Brasil, previsto para a próxima segunda-feira (4).
“A existência de decisão sigilosa, com vazamento parcial e seletivo à imprensa (situação que, infelizmente, tem sido comum), sem prévia intimação da defesa, somada à ausência de sua disponibilização nos autos atualizados, causa profunda estranheza e levanta a legítima suspeita de que possa haver ordem de prisão expedida, a ser executada no desembarque do paciente no próximo dia 4/08, no retorno de uma viagem de férias com sua família”, diz a defesa do senador.
“Ante todo o exposto, os impetrantes rogam a V. Exa. para que, com fundamento no art. 13, inc. VIII, do RISTF, conceda o pedido liminar para garantir ao Paciente o direito de retornar ao Brasil sem o risco de ser preso preventivamente, com a devida expedição de salvo-conduto”, acrescentou.
Marcos Do Val entrou em território dos Estados Unidos no dia 23 deste mês mesmo com a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de bloquear o passaporte. O parlamentar teria usado documento diplomático para escapar da proibição.
Em resposta, Moraes determinou o bloqueio das contas, cartões de créditos e chaves Pix do parlamentar. Antes deste bloqueio, Do Val já estava recebendo apenas 30% do salário devido a outro bloqueio imposto pelo ministro do STF para que o senador possa quitar uma multa de R$ 50 milhões imposta a ele por descumprir decisões da Corte.
Marcos do Val gravou um vídeo em que diz não ter cometido nenhum crime ao deixar o Brasil e que a informou o STF para onde estaria indo, onde ficará e por quanto tempo.