O Senado aprovou projeto de lei que restringe a propaganda de casas de apostas em estádios de futebol e proíbe a participação de atletas, influenciadores e artistas em peças publicitárias de apostas.
A aprovação do texto, na quarta-feira, 28, contorno com o apoio de senadores governamentais e de oposição. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
A versão aprovada, embora restritiva, é uma versão mais amena da proposta original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).
Relator do projeto e articulador do texto final, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) avaliou que o setor de apostas não foi capaz de se autorregulamentar no que diz respeito à publicidade.
“A proposta é encontrar um caminho não de exclusão total da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças”, disse.
O que fica proibido, conforme o projeto:
– publicidade de apostas durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;
– exibição das cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo;
– impulso de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas;
– utilização, em publicidade, de imagem ou da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante.
– patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de cota fixa a julgados e demais membros da equipe de arbitragem;
– uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar;
– promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas;
– envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário;
– publicidade em placas de publicidade de estádios e praças esportivas, salvo quando uma aposta para patrocinadora dos tempos, do estádio ou da competição.
O que fica permitido, segundo o texto aprovado:
– publicidade em TV aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet entre 19h30 e meia-noite;
– publicidade na rádio das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
– publicidade em transmissão de eventos esportivos nos 15 minutos que antecedem e sucedem a transmissão.
– publicidade, em qualquer local, em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas, cujo acesso depende de ato voluntário do usuário.
– exibição da marca dos patrocinadores e agentes operadores das apostas nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculados das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas; não faça referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais; e observem a classificação indicativa;
– veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.
O texto aprovado foi objeto de um movimento contrário aos clubes que compõem a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). Em nota coletiva, eles afirmaram que a proposta oferece risco de “colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol” por causa de uma perda estimada em R$ 1,6 bilhão ao ano.
O setor de apostas também reagiu ao projeto de lei argumentando que a medida vai empurrar apostadores para o mercado ilegal.