O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 27, por 43 votos contra 21, o projeto de lei que determina o marco temporal das terras indígenas. A medida contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou a matéria inconstitucional.
O texto aprovado pela Casa define que só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma “permanente”, na data da promulgação da Constituição de 1988.
Dois senadores da bancada baiana votaram contra a proposta, sendo eles: Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD). O senador Angelo Coronel (PSD) se absteve do voto.
A partir de agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também nesta quarta, a Suprema Corte retoma a discussão sobre o tema. Entre os pontos que serão analisados está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.