Os senadores aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira, 8, a reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A aprovação, em cada turno, só é possível se tiver, ao menos, 49 parlamentares, que representam três quintos do total.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) vai voltar para a análise na Câmara dos Deputados. Isso acontece porque o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), modificou a versão da matéria. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Estabelece ainda a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).