O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que regulamenta o “Desenrola” — programa de renegociação de dívidas criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — e que cria um limite para os juros rotativos no cartão de crédito.
Criado através de uma medida provisória (MP), o Desenrola teria seu prazo encerrado nesta terça (3), o que obrigava o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei até esta segunda, para que o programa não fosse interrompido.
No caso da limitação dos juros rotativos no cartão de crédito, a proposta estabelece 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso não haja acordo quanto ao teto, o total de juros rotativos cobrados pelas emissoras de cartão de crédito não poderá exceder o valor original da dívida do consumidor. Hoje, a taxa média anual cobrada pelos bancos é de 445,7%.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, irá para a sanção do presidente Lula.