O projeto de regulamentação da Reforma Tributária apresentado na semana passada pelo Grupo de Trabalho da Câmara deve passar a taxar os motoristas de aplicativos, atualmente isentos.
As informações são da coluna de Lauro Jardim, no Jornal O Globo.
Atualmente a categoria é isenta pelos municípios do recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviços, extinto pela reforma); com a reforma passará a ser tributada tributada em sua renda através de dois tributos novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Juntas, as duas taxações resultarão em uma tributação de 26,5% para os motoristas de aplicativos, de acordo com as alíquotas estimadas até agora pelo governo.
A base de cálculo dos dois tributos considera o ganho bruto obtido nas corridas, e não os ganhos líquidos, deixando de levar em conta os custos arcados pelo motorista para trabalhar, como combustível, seguro, manutenção etc. — que representam de 40% a 60% dos ganhos brutos.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, na prática, motoristas ficarão com entre R$ 13 e R$ 33 de cada R$ 100 que o motorista de aplicativo ganhar em corridas