A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, no início da noite desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 25.918/2025, que assegura a reestrutura remuneratória (reajuste de vencimentos) de servidores estaduais de carreira, de autoria do Executivo. O texto havia sido enviado anteriormente, mas precisou de uma nova versão.
Ao todo, serão agraciados profissionais de carreira dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos das carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico, do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio – NA, do Quadro Especial das Universidades, e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O texto modifica a Lei 8.210, de março de 2002.
Segundo o documento, o servidor precisará preencher uma série de requisitos que garantam sua promoção e acesso à “classe imediatamente superior”. “O acesso do servidor à classe imediatamente superior a ocupada ocorrerá exclusivamente mediante o preenchimento dos requisitos para a promoção”, diz trecho do projeto.
Mudanças no texto
O governo já havia enviado uma versão anterior do projeto, mas pediu a retirada do texto para o envio de uma nova versão, na última semana, aprovada nesta terça, 26. Entre as modificações, está a previsão de elevação de despesa.
O projeto anterior apontava um aumento de R$ 96.334.180 nas despesas de 2025, enquanto a versão aprovada aponta uma elevação de R$ 106.082.723 no mesmo recorte de tempo.