A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá pautar uma proposta que prevê que o tamanho das bancadas seja alterado de acordo com os resultados do Censo Demográfico de 2022. Caso o texto avance no Congresso, sete bancadas estaduais teriam aumento no número de integrantes, enquanto outras sete perderiam cadeiras. A medida valeria a partir de 2027. As informações são de O Valor.
“Vai ser uma prioridade nossa. Se não regulamentarmos, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vai fazer”, disse a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
As bancadas federais dos estados da Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam dois integrantes cada uma. O Rio de Janeiro teria a menos 4 parlamentares, passando de 46 para 42. Alagoas e Pernambuco elegeriam um deputado a menos.
Já os Estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins manteriam o tamanho das bancadas.
Desde 1993, que não é feita uma alteração como essa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu prazo até 30 de junho de 2025 para que a correção seja feita. Se o Congresso não aprovar a lei complementar neste prazo, o TSE deve determinar o número de deputados de cada Estado e do Distrito Federal até 1º de outubro de 2025.