No retorno das atividades legislativas no Congresso Nacional, o Senado já coloca em pauta na próxima terça-feira, 6, um projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, popularmente chamada de “saidinha”.
O texto, que será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. A proposta está parada desde março do ano passado no colegiado.
Atualmente, a legislação permite o benefício da “saidinha” a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. A medida é analisada como uma forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
A relatoria da proposta no colegiado é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar apresentou dois relatórios favoráveis ao projeto, mas nenhum deles entrou em votação na Comissão.
Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório, exposta em outubro, seja apresentada e lida pelo senador na terça.