A proposta do parlamentar baiano agora segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que prevê pena igual à de tráfico de drogas para quem viola bagagem com essa finalidade.
A proposta, de nº 2600/23 foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que muda a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), e agora será enviada ao Senado Federal.
A pena para tráfico, produção ou venda de drogas, de reclusão de 5 a 15 anos, será aplicada aos casos de violação de etiquetas de bagagens ou a própria mala, como ocorreu recentemente no Brasil para traficar drogas em voos internacionais.
A violação envolve também a adulteração, falsificação ou troca de bagagem ou etiqueta, seja para traficar drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à sua preparação. A regra valerá tanto para o transporte aéreo quanto para o rodoviário.
De acordo com o autor, a medida visa coibir estes tipos de crimes, que acabam utilizando de pessoas inocentes para transportar entorpecentes entre regiões e países, o que se tornou algo recorrente na rotina dos aeroportos em meio à crescente das organizações criminosas.
“Parte da população ficou temerosa em ter suas bagagens violadas para servir à logística do tráfico, principalmente após o caso de brasileiras presas injustamente com cocaína nas malas. Esse projeto deve reforçar a proteção da coletividade”, ressaltou Alex Santana.
Agravante – Se esse crime e outros previstos na lei forem cometidos na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário ou de serviços auxiliares, a pena é aumentada de 1/6.
Entre esses crimes, os mais ligados ao novo tipificado pelo projeto são associação de duas ou mais pessoas para a prática do crime de tráfico, financiamento ou custeio dos crimes e colaborar como informante.