A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal (CMS) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2025, estimando as receitas e despesas em mais de R$ 12 bilhões. A proposta será apreciada pelos vereadores.
O montante para 2025 é de R$ 12.598.614.000,00 (doze bilhões, quinhentos e noventa e oito milhões e seiscentos e quatorze mil reais), refletindo, em relação ao ano de 2024, um crescimento da ordem de 7%.
Em mensagem ao Legislativo, a gestão municipal declarou que “a construção da Proposta Orçamentária tem como pressuposto básico ser receita e despesa duas faces de uma mesma moeda, tendo no equilíbrio desta equação a imposição da estimativa de receita como requisito prévio ao dimensionamento e fixação da despesa”.
Para o próximo ano, a Prefeitura prevê a arrecadação de receitas correntes de R$ 4.5 bilhões em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; R$ 1.4 bilhão de IPTU e R$ 1.9 bilhão de ISS. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa R$ 1.5 bilhão na arrecadação.
O Orçamento Fiscal, com recursos da ordem de R$ 8,7 bilhões, ampara todas as propostas de trabalho das secretarias e órgãos, à exceção das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, que integram o Orçamento da Seguridade Social, totalizado em R$ 3,9 bilhões.
De acordo com a prefeitura, as receitas mais expressivas foram balizadas nos indicadores macroeconômicos, tomaram como referência os índices apurados pelo BACEN, no Relatório de Mercado – FOCUS, em 28 de junho e, além dos critérios técnicos e das diretrizes legais a serem preservados, são utilizados indicadores macroeconômicos, PIB, IPCA e taxa SELIC, para os itens sensibilizados por esses indicadores e a avaliação da série histórica, para as receitas com trajetória comportamental.