A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira (24) um inquérito para investigar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados. A investigação foi solicitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os repasses após uma representação do PSOL apontar irregularidades no processo.
Segundo o partido, as emendas foram realizadas sem aprovação formal pelas comissões responsáveis, gerando questionamentos sobre a transparência do procedimento.
O PSOL apresentou um ofício assinado por 17 líderes partidários, incluindo integrantes da base do governo, que indicava a destinação de 5.449 emendas de comissão. Esse documento teria alterado a distribuição de recursos sem passar pelos colegiados, com aval do governo federal e da Casa Civil. A manobra beneficiaria especialmente Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que receberia quase R$ 500 milhões.
Entre os signatários do ofício estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), candidato à presidência da Casa. A crise entre o STF e o Congresso sobre as emendas de comissão já vinha se arrastando, mas a decisão de Dino intensificou as tensões, com congressistas criticando a medida como “midiática”.
O governo Lula, que participou das negociações sobre a destinação dos recursos, teme retaliações na Câmara com o retorno do recesso, especialmente no contexto da votação do orçamento de 2025. O episódio ressalta as disputas de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de reacender debates sobre transparência na gestão de recursos públicos.