PF faz ação contra suspeita de fraude na intervenção no Rio; Braga Netto é alvo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (12) uma operação contra supostas ilegalidades na aquisição de coletes balísticos pelo governo brasileiro no ano de 2018, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

São 16 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. O general Walter Braga Netto, na época interventor, teve o sigilo telemático quebrado pela Justiça. Ele estava à frente do Comando Militar do Leste e foi designado pelo então presidente Michel Temer. Ele não é alvo das buscas.

Braga Netto foi candidato a vice na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Ambos são do PL.

De acordo com nota divulgada pela PF, a investigação busca apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de empresa norte-americana para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018.

Entre os alvos das buscas estão oficiais da reserva do Exército, suspeitos de atuar como lobistas junto a integrantes do GIFRJ (Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro), responsável pela contrato formalizado em dezembro daquele ano, após a dispensa de licitação, no valor de US$ 9,4 milhões.

Os autos fazem menção a pagamentos feitos a esses militares por intermédio de empresas de consultoria.

A empresa contratada pelo GIFRJ foi a CTU Security LLC, sediada em Miami e que, de acordo com a PF, tem como proprietário o venezuelano Antonio Intriago.

O pagamento, segundo informações do inquérito, foi efetivado no dia 23 de janeiro de 2019, no valor de R$ 35,9 milhões. O contrato foi posteriormente suspendo por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), e o valor estornado no dia 24 de setembro.

Auditores do TCU apontaram irregularidades importantes, tais como a possibilidade de sobrepreço nos produtos, conluio entre as empresas e que esta teriam tido conhecimento prévio da intenção da compra de coletes pelo GIFRJ.

A PF informou que a apuração começou com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) dos Estados Unidos.

“A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano”, afirmou no comunicado.

A polícia afirmou ainda que “havia constante comunicação entre o GIFRJ e a empresa CTU SECURITY de modo que a empresa tinha sempre conhecimento prévio dos atos administrativos licitatórios antes de sua publicação, conforme será demonstrado ao longo da presente peça.

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