Um dia após a determinação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, participou de uma coletiva de imprensa com parlamentares da oposição, em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em meio a críticas sobre a decisão, Flávio citou uma série de medidas que são prioritárias para ele e seus aliados. Ele chamou de “pacote da paz”.
Entre as propostas, está o impeachment de Alexandre de Moraes. O ministro é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado. O mais recente foi protocolado pelo próprio senador Flávio Bolsonaro.
“O que a gente vai propor aqui hoje é um pacote da paz e o que diz esse pacote da paz? Qual o conjunto de medidas, que como eu sempre falei: a solução para os problemas do Brasil está aqui no Congresso Nacional”, afirmou.
Para justificar o pedido de impeachment do magistrado, Flávio alega que ele “não tem mais capacidade de representar a mais alta Corte deste país”.
O segundo ponto do tal “pacote” é a anistia — projeto que a oposição vêm tentando aprovar desde o ano passado. O texto propõe o perdão “amplo, geral e irrestrito” aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
“A segunda medida é a anistia. Como falei, não tem mais condição de nós não apreciarmos aqui no Plenário da Câmara e do Senado uma anistia ampla, geral e irrestrita, que hoje não acontece, porque há ameaças ao Congresso Nacional de que se nós votarmos essa matéria ela vai ser declarada inconstitucional”, continuou.
Durante a coletiva, o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que, na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Casa Legislativa, irá pautar o projeto.
O terceiro ponto defendido pelo filho do ex-presidente é aprovação da PEC pelo fim do foro privilegiado de parlamentares. Para ele, o julgamento que Bolsonaro enfrenta é diferente de como foram tratados Luiz Inácio Lula da Silva ou Michel Temer, por exemplo, que foram julgados em primeira instância.
“Michel Temer e Lula foram julgados onde? Na primeira instância, como deveria estar acontecendo com o presidente Bolsonaro. (…) A outra razão é porque isso não pode mais continuar sendo usado como um instrumento de pressão sobre deputados e senadores que acabam tendo que, muitas vezes, não fazer aquilo que é obrigação deles, porque podem sofrer algum tipo de ameaça em função de processos que estão no Supremo”, concluiu.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), após Moraes entender que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.