Integrantes de diferentes frentes parlamentares, a exemplo as do empreendedorismo e a da agropecuária, divulgaram na terça-feira, 6, um manifesto pela devolução ao Executivo da Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos direcionado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
De acordo a Folha, o grupo defende que, caso Pacheco não devolva a MP, o texto seja pautado logo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que seja rejeitado em votação.
Os parlamentares têm defendido que a reoneração da folha e a diminuição da compensação tributária de municípios sejam discutidas com o Congresso através de um projeto de lei com urgência constitucional. Com isso, cada uma das Casas teria o prazo de 45 dias para análise da matéria. Os parlamentares afirmam que o governo tem desrespeitado decisões do Congresso.
A desoneração de 17 setores da economia do país foi iniciada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e acabaria no ano passado. No entanto, a medida foi prorrogada pelo Congresso. Lula vetou, mas o Legislativo derrubou o ato do presidente, restabelecendo a desoneração.