Pacheco diz ao STF não ser possível abrir CPI dos atos de 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à abertura de uma CPI na casa para investigar os de 8 de janeiro.

Segundo informações da CNN Brasil, a petição foi apresentada às 23h12 desta segunda-feira (13) dentro de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), na qual ela pede que sejam reconhecidas as assinaturas colhidas para a instalação da investigação.

No documento, assinado por advogados do Senado, tendo por base um parecer do secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia, braço-direito de Pacheco, é dito que “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.

Related posts

CCJ de Salvador aprova projeto de Cezar Leite que veta material sobre transição de gênero para crianças

Ida de Jorge Araújo a Brasília reacende rumores sobre suplência de João Leão e de dança das cadeiras no PP em Salvador

COP30: países amazônicos anunciam monitoramento conjunto da floresta