O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não pautará no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, caso o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador disse que “anistiar agentes de Estado seria inconstitucional” e que “quem atentou contra a democracia deve ser punido”.
Entre os projetos discutidos pela oposição está um que prevê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, revertendo a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de beneficiar deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Otto afirmou que vem negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), uma alternativa que diferencie as penas de acordo com o grau de envolvimento nos ataques.
“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, disse.