A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 20, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024, que prevê uma arrecadação de R$ 62,7 bilhões para o Estado e um aumento de 1,3% no PIB (produto interno bruto) estadual.
A proposta orçamentária recebeu os votos contrário do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e de toda a bancada oposicionista da Alba, que protestou contra o não cumprimento do orçamento por parte dos governos liderados pelo PT, tanto no período do ex-governador Rui Costa (PT) quanto no do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na terça, 19, com os mesmos votos contrários da oposição e de Hilton, que se considera independente em relação ao governo do estado.
Segundo o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Alba, os investimentos previstos para as áreas de Saúde e Segurança Pública são insuficientes. Além disso, o governo do estado precisaria começar a cumprir o orçamento no que diz respeito ao pagamento de emendas impositivas.
“Não vamos poder aprovar um orçamento desse, quando o governo do estado esquece de fazer os investimentos na saúde, na segurança pública e ainda não faz o pagamento das emendas legítimas, legais, impositivas, aprovadas nesta Casa. Então, dessa forma, gostaria de sinalizar toda a bancada e meu voto pessoal será contrário ao orçamento, tanto hoje como amanhã, como em qualquer dia. Enquanto não for cumprida a lei, estaremos votando contra o orçamento do governo estadual”, criticou Alan, em fala no plenário na terça-feira.
Apesar disso, a maior parte dos investimentos previstos na LOA 2024 são exatamente nas áreas de Educação, com R$ 12,1 bilhões; Saúde, com R$ 9,6 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 6,6 bilhões.