A oposição e parte do Centrão se moveram no Congresso para alterar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, tendo como principal alvo a proposta de compensar a perda de arrecadação com a ampliação da cobrança sobre o estrato mais rico da população.
Apontado como uma das principais bandeiras de Lula (PT) na tentativa de se reeleger em 2026, a proposta já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada no plenário da Câmara, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
O texto atual, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5.000, com desconto parcial para rendas de até R$ 7.350. A compensação se dará pela criação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), com alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o partido apresentará emenda para derrubar toda a proposta de compensação feita pelo governo e que o movimento tem apoio do centrão.
“Nós somos a favor da liberado até R$ 10 mil e vamos apresentar destaque [emenda] para o PT botar digital lá do que é contra. E vamos apresentar emenda para não ter compensação. O Partido Liberal é a favor de redução de imposto e não de aumento”, disse o parlamentar.
Questionado se o projeto como um todo não seria inviabilizado caso a indenização caia, Sóstenes disse que esse é um problema do governo e “ele que se vira”.
O líder do partido de Jair Bolsonaro afirmou ainda não temer ser alvo da campanha que o PT e o governo patrocinaram nas redes sociais —e que prometem repetir agora na votação— de que os contrários ao projeto querem defensores ricos e privilégios em detrimento do rompimento no bolso dos mais pobres e da classe média.
“Eu tenho certeza de que o Centrão virá conosco e não vai ter compensação. Não estamos preocupados com isso [campanha ricos x pobres]. ‘Ah, estão defendendo os ricos’. Nós defendemos que o brasileiro paga imposto demais. Pobre, rico, classe média, milionário. Tem impostos que reduzem”.
Os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, são outros que defendem ou a derrubada ou mudanças que minimizem o impacto para uma parte mais rica da população.
Rueda tem se manifestado contra a criação do imposto sobre rendas mais altas, mas integrantes do partido dele dizem que é preciso conversar antes porque não dá para romper a medida sem colocar outra forma de compensação, como defende o PL.
O PP chegou a propor aumento de R$ 50 mil para R$ 150 mil a faixa de cobrança dos mais ricos, mas abandonou a proposta. O partido, no entanto, defenderá mudanças no plenário.
A sigla vai pedir que seja votada uma emenda do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para aumentar a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) dos bancos com faturamento superior a R$ 1 bilhão por ano, de 21% para 25%, como forma de elevar a faixa de renda que terá desoneração. Além disso, irá propor a elevação do teto de isenção parcial de R$ 7.350 para R$ 7.590. “Aí alcançaremos cinco níveis mínimos”, diz Cajado.
Apesar das movimentações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou nesta quarta defesa de aprovação do texto em plenário, sem modificações de relevância.
“A aprovação por unanimidade [na] demonstra que o trabalho foi bem feito. Claro que temos emendas e destaques que queiram mudar algo, mas, pela construção feita, entendo que o texto da comissão pode vir a ser mantido. Temos que aguardar, a política é dinâmica, é uma Casa plural, vamos enfrentar os destaques e as iniciativas para aumentar a estabilidade do pacote, mas a Câmara vai ter responsabilidade”, disse durante evento do grupo Globo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se disse otimista com a votação após encontro com Motta nesta quarta. “O apoio à tributação dos super-ricos é maior que a autorizado porque a sensação é que há muita injustiça no Brasil e os super-ricos precisam contribuir com uma justa parte”.
Integrante do governo que participa das negociações diz acreditar que o projeto será aprovado sem grandes alterações já que a votação servirá de teste de autoridade de Motta, que teve a imagem abalada no episódio do motim bolsonarista na Câmara, além de a taxação dos super-ricos ser popular, segundo essa avaliação.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, afirmou que a ideia é reativar nas redes o discurso de que os deputados que encampam a medida protegem os ricos.
O deputado afirmou ainda que será previsto um calendário de votação a partir de uma reunião entre Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A ideia é dar liberdade para que tanto o Senado quanto a Câmara alterem o texto, mas com a aprovação final até 30 de setembro.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse que será difícil para a oposição se colocar contra a medida.
“A oposição é para dificultar a vida do governo, é assim em qualquer lugar do mundo. Às vezes, em alguns lugares, ganha irracionalidade. (…) O que eles podem fazer é isso, é votar o projeto e eventualmente tentar que não tenha compensação, o que criaria dificuldade de manter escolas, hospitais, porque em qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter os serviços públicos funcionando”.