A decisão do Banco Central de excluir chave Pix de quem estiver irregular com a Receita Federal foi alvo de críticas nesta quinta-feira (6) da oposição, que atribuiu a medida ao governo Lula (PT).
A autoridade monetária, que tem autonomia do Executivo federal, anunciou a mudança como forma de melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
“O governo Lula não se cansa nunca. Mais uma vez com medidas e arapucas para atrapalhar a vida do trabalhador”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem deixar claro que tratava do tema, deu uma indireta: “Já fez seu Pix hoje?”, questionou aos seguidores.
A bancada do Novo na Câmara elaborou um requerimento de informações para a Receita Federal e outro para o Banco Central. Os questionamentos serão para entender, entre outras coisas, se quem não votar ou declarar Imposto de Renda terá a chave Pix suspensa.
O deputado e ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Eduardo Pazuello (PL-RJ), disse que a decisão é “pura coerção”.
“Situação extremamente perigosa para pagador de impostos que está passando por dificuldades financeiras. Na prática, o governo está fechando o cerco. E não é para benefício da população”, afirmou.
Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) compartilhou a notícia nas suas redes sociais e disse apenas: “E lá vamos nós novamente…”.
Nikolas foi um dos protagonistas da crise do Pix no início do ano, que fez o governo recuar de novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.
O objetivo era de coibir aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.
Mas o assunto foi alvo da oposição, que alegava entre outras coisas o monitoramento de informais, e sofreu uma enxurrada de fake news, afetando a utilização do tipo de transferência.
A medida agora anunciada pode afetar cerca de 8 milhões de chaves com problemas ligados ao CPF.
O BC também anunciou que chaves Pix do tipo email não poderão mais mudar de dono e proibiu alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Com a alteração no regulamento, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.
De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.
Depois da publicação da nota, o BC destacou que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”
A ponderação foi feita uma vez que, no início do ano, ruídos colocaram o Pix como alvo de desinformação.