Novo arcabouço fiscal deve ser analisado pelo Senado nesta semana

O novo arcabouço fiscal começa a ser analisado nesta semana pelo Senado Federal. O projeto de lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24). O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do país, com controle dos gastos e receitas do Brasil.

A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares defendem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário, bem como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Related posts

Alcolumbre pede ao STF que número de deputados seja mantido em 2026

Lula veta trechos da lei que reduz tempo de punição para políticos cassados

Deputado denuncia partido de esquerda por ato que celebra ataque do Hamas a Israel: “Apologia ao terrorismo”