O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com ironia à sentença da Justiça que o condenou ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão do discurso transfóbico proferido pelo parlamentar em plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher em 2023.
No X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que recorrerá da decisão e defendeu que sua manifestação está protegida pela “imunidade parlamentar”.
“O meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”, escreveu Nikolas, em referência ao episódio em que subiu à tribuna usando uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, para criticar o que chamou de “perda de espaço” de mulheres cisgênero para mulheres trans. “Se eu tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião”, afirmou o deputado.
A condenação, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, atendeu parcialmente a uma ação civil pública movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
Na decisão, a magistrada reconheceu que a manifestação de Nikolas ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso de ódio contra a população trans, por descredibilizar identidades de gênero e incitar a sociedade a adotar o mesmo comportamento discriminatório.
Na postagem, o parlamentar do PL de Minas Gerais questionou a legitimidade da condenação ao dizer que a Constituição de 1988 garante imunidade para opiniões, palavras e votos. “Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não”, escreveu. “Pelo visto, só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito!”, complementou.
A sentença estabelece que a indenização deverá ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), em reconhecimento ao impacto coletivo da fala do deputado, proferida em ambiente institucional e amplamente disseminada nas redes sociais. No entanto, a magistrada rejeitou outros pedidos feitos pelas entidades, como a suspensão das redes sociais de Nikolas e a exigência de retratação pública por um ano.
Relembre
No dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, Nikolas subiu ao plenário da Câmara dos Deputados e, com uma peruca amarela na cabeça, apresentou-se como “deputada Nikole”. “Hoje é o Dia Internacional das Mulheres (…). A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui, ó (coloca peruca). Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.”