Foi assinado na manhã desta segunda-feira (24), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Termo de Cooperação Interinstitucional para o Enfrentamento às Violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Carnaval e Festas Populares de Salvador, envolvendo a Justiça baiana, o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador.
O projeto integrado de atuação no Carnaval 2025 prevê durante os dias oficiais da folia momesca a atuação do MP- BA nas ruas e em articulação com órgãos estaduais e municipais para promover ações de proteção a crianças e adolescentes. As atividades incluirão inspeções em postos de saúde, conselhos tutelares e centros de convivência, centrais de catadores e camarotes, e em pontos de apoio para ambulantes; dentre outras ações.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, destacou a importância do encontro. “É com imensa alegria e honra que estamos aqui hoje para este momento histórico, de renovação de um pacto interinstitucional em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os órgãos estaduais, municipais, o sistema judicial, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública unindo esforços, cada um fazendo seu papel, para enfrentarmos essas violações e prevenir os riscos existentes para que todos curtam a folia com seus direitos assegurados, respeitando, principalmente, aquele público mais vulnerável e que tem prioridade de tratamento pela Constituição da República Federativa do Brasil. ”, afirmou.
Presente ao encontro, o secretário municipal da Saúde (SMS), Rodrigo Alves, falou sobre a atuação da pasta no trabalho conjunto. “Com muito entusiasmo renovamos esse Termo de Cooperação para atuação coletiva pela garantia dos direitos da criança e do adolescente durante o carnaval, período que nossos ‘pequenos’ demandam uma atenção ainda mais especial. Para esta ação, a SMS, entre outras atividades, notificará imediatamente no Sistema de Informação de Agravos os casos suspeitos ou confirmados registrados nos nossos módulos de saúde de violência doméstica, sexual e autoprovocada; tráfico de pessoas, trabalho escravo e infantil; uso de substâncias entorpecentes e bebidas alcoólicas. Também fará comunicação imediata das ocorrências ao Conselho Tutelar. Nosso objetivo é garantir vigilância constante e colaborar para adoção de medidas rápidas e efetivas de violência contra a infância e juventude”, destacou Rodrigo Alves.
A SMS também assegurará participação, através do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador, nas atividades de educação permanente junto aos vendedores ambulantes, barraqueiros e catadores, abordando temáticas relacionadas ao trabalho infantil. Também será atribuição da SMS, através da Diretoria de Vigilância à Saúde, a articulação com Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis de mobilização de vacinação e cuidado à saúde, capacitação de empregadores e trabalhadores de camarotes, foodtrucks e ambulantes.
Compuseram a mesa o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, a procuradora-geral de Justiça adjunta, Angélica Reis Cardoso Cavalcante, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fábia Reis, o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Salomão Resedá, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Bahia e promotora de Justiça, Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia, Maurício Ferreira Brito, a secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordêlo, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Lélia Nunes, representando o presidente desembargador, Jeferson Muricy.
Representando a Prefeitura de Salvador também estavam presentes o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Junior Magalhães, a diretora pedagógica Katia Nogueira Dantas, representando o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, o subsecretário municipal da Cultura e do Turismo, Walter Pinto, Leonardo Oliveira, diretor da Limpurb, o inspetor geral da Guarda Municipal, Marcelo Silva, e o conselheiro tutelar de Salvador, Edson Barcelos, dentre outras autoridades.