O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A escolha foi definida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Roberto Barroso nesta segunda-feira (30).
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira (27). Na ação, o PSOL reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo.
Porém, a legenda diz que a suspensão só poderá ocorrer nos casos em que ocorram a exorbitância do poder regulamentar do presidente da república. Para o PSOL, o decreto alterou as alíquotas do IOF de forma que “não houve qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.