O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi liberado nesta terça-feira, 11, para manter contato com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi deliberada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos argumentos utilizados pela defesa de Valdemar para propor o retorno do contato leva em conta a falta de denúncia envolvendo o nome do dirigente partidário por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista.
A justificativa foi acatada pelo magistrado, que mencionou o tema no documento em que chancelou o retorno do diálogo.
“No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares”, diz o texto.
A proibição do contato aconteceu enquanto a Polícia Federal (PF) cumpria diligências sobre o suposto golpe de Estado e autorizada pelo próprio Moraes, em fevereiro de 2024.