O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre uma ação do Prerrogativas que solicita a suspensão da posse de 11 deputados que podem estar envolvidos nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A PGR tem 24 horas para se manifestar sobre a ação que pode suspender a participação dos deputados eleitos na posse do Legislativo, marcada para a próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro.
São citados na ação os deputados André Fernandes (PL-CE); Carlos Jordy (PL-RJ); João Henrique Catan (PL-MS); Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Nikolas Ferreira (PL-MG); Rafael Tavares (PRTB-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Sargento Rodrigues (PL-MG); Silvia Waiãpi (PL-AP); e Walber Virgolino (PL-PB).
De acordo com o grupo de advogados que entraram com o pedido, os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em Brasília no dia 8 de janeiro. “Seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”, diz o documento entregue ao PGR.