Um projeto de lei, de autoria do deputado Matheus Ferreira (MDB), visa assegurar aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) o direito de receberem uma notificação via e-mail ou WhatsApp informando sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da data do vencimento, a notificação deverá dar instruções acerca do procedimento para renovação. Ainda conforme o PL, o motorista deverá ser comunicado com um prazo de 30 dias de antecedência.
Conforme o projeto de lei, é de responsabilidade do motorista manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Detran-BA, incluindo número de telefone e endereço de e-mail, para garantir o recebimento da notificação. “A medida visa proporcionar aos cidadãos uma forma mais eficiente e proativa de se manterem informados acerca da validade de seus documentos, facilitando a renovação e prevenindo transtornos que possam advir do não cumprimento da obrigação”, justificou Matheus Ferreira.
Além disso, de acordo com o projeto, espera-se diminuir o número de infrações relacionadas ao vencimento da CNH. É importante ressaltar que o referido PL não gerará custos adicionais ao Estado, pois o Detran-BA já possui infraestrutura digital que pode ser adaptada para incluir o envio automático de notificações aos motoristas.