O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou as especulações e vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531, na quarta-feira, 16, prazo final que ele teria para tomar uma decisão.
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a CNN, a medida dividiu opiniões no governo. Por parte da ala política, interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer. Assim, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), seria responsável pela promulgação da lei.
Por outro lado, uma parte do Palácio do Planalto afirmava que a ausência de uma manifestação de Lula poderia repercutir negativamente na opinião pública.
Reação
O veto aconteceu no mesmo dia em que a Câmara aprovou o projeto de lei que permite o uso do fundo social para financiar dívidas de produtores rurais. A iniciativa tira R$ 30 bilhões do fundo, que é abastecido com recursos do pré-sal, para produtores atingidos por calamidades públicas.
O avanço da pauta-bomba, que ainda precisa ser votada pelo Senado, foi alvo de reclamação de parlamentares da base.
Após o veto de Lula, líderes próximos do presidente da Câmara dizem que uma sessão do Congresso precisará ser convocada para decidir sobre o assunto, mas mesmo o entorno do chefe da Casa não arrisca dizer se há maioria para derrubar o veto ou não, segundo O Globo. Motta foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a medida, mas não respondeu.
A medida é considerada impopular e há uma forte campanha nas redes sociais contra ela. O texto foi articulado como uma resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que pediu à Câmara para reorganizar o número de cadeiras por estado de acordo com os números de habitantes apontados pelo novo Censo.
Para que nenhum estado perdesse vaga, foi aprovado o texto que aumenta o número geral de deputados. Com a manutenção do número atual de 513 deputados, Paraíba, estado de Hugo Motta, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perdem vagas.