O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11), o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse aumento de 18% foi aprovado em pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Segundo o projeto aprovado, o salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. Esse aumento deve ser gradual, dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada.
De acordo com a Constituição, os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.
O aumento vai representar um impacto orçamentário de cerca de R$ 255 milhões para todo o judiciário. Apenas para os ministros do STF, o custo neste ano será R$ 910,3 mil.
Além dos ministros do STF, outras categorias de autoridades e servidores públicos terão reajuste salarial a partir deste ano. Os aumentos fazem parte do pacote de bondades aprovado pelo Congresso Nacional na última semana de 2022. Os aumentos causarão impacto orçamentário de R$ 1,030 bilhão somente em 2023. Até 2025, o montante ultrapassa os R$ 3 bilhões.
Parlamentares bateram o martelo e fecharam um pacote de melhorias que aumentou o salário de ministros do STF em 18% e igualou o teto do funcionalismo para outros cargos. Em efeito cascata com o reajuste dos ministros, deputados e senadores decidiram dar um “up” até nos próprios salários.
Funcionários públicos também entraram no pacote de bondades. O Congresso aprovou reajuste para os servidores do Senado, da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU), para membros do Ministério Público da União (MPU) e servidores do Judiciário.