O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o Supremo Tribunal Federal após a decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A crítica do chefe do Executivo é de que a Corte “não precisa se meter em tudo” e que o tema deveria ser tratado pelo Congresso.
“Ela [a Suprema Corte] precisa pegar as coisas mais sérias da Constituição e virar senhora da situação. [O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque cria rivalidade que não é boa para a democracia”, afirmou Lula nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao UOL.
Apesar de criticar o STF, Lula afirmou que considera “nobre” que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado “entre o consumidor, o usuário, e o traficante”. Os ministros ainda continuam debatendo critérios objetivos com a finalidade de diferenciar usuários de traficantes, como, por exemplo, a quantidade da droga que alguém pode portar sem ser enquadrado criminalmente.
“Eu vou dar só palpite, não sou advogado ou deputado. É nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso, para que a gente possa regular”, disse o petista.
Lula ainda disse que decisão da descriminalização deveria ser baseada em ciência, já que o tema é uma questão “de saúde pública, e não de segurança pública”.
“Cadê a comunidade psiquiatra desse país que não se manifesta e não é ouvida? Disse ao Barroso: ‘Por que não convoca reunião de psiquiatras e médicos?’ Não é código penal, é saúde pública. O mundo inteiro [está] usando derivado da maconha para fazer remédio”, opinou.