O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) foi eleito, nesta terça-feira (26), 1º vice-presidente da Comissão Especial sobre Transporte e Entregas por Aplicativos (PLP 152/2025), criada para debater a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais como Uber, 99, iFood e Rappi.
A comissão, formada por 19 titulares e 19 suplentes, terá a missão de analisar o projeto que busca criar um marco regulatório para esse setor, equilibrando direitos trabalhistas e a flexibilidade da atividade, que hoje é fonte de renda principal ou complementar para milhões de brasileiros.
Segundo Prates, o objetivo é que a regulamentação seja justa e equilibrada.“Nosso compromisso é construir uma regulamentação justa, que garanta segurança jurídica e direitos básicos, mas que também respeite a autonomia dos motoristas e entregadores. Muitos utilizam os aplicativos como renda extra e não podem ser prejudicados. Queremos dar tranquilidade aos trabalhadores da Bahia e de todo o Brasil de que eles serão ouvidos em cada etapa desse processo.”
Além de sua atuação nessa comissão, o parlamentar também preside a Comissão de Trabalho da Câmara, onde já tem conduzido debates sobre temas fundamentais, entre eles a regulamentação dos motoristas por aplicativo. Por iniciativa de Leo, a comissão esteve em Salvador e em outras cidades da Bahia para ouvir diretamente os trabalhadores e suas reivindicações, garantindo a participação popular no processo de construção da lei.
Com forte atuação em defesa da categoria, Leo Prates reafirma o compromisso de lutar por um marco regulatório que garanta segurança jurídica, direitos mínimos e, ao mesmo tempo, mantenha a autonomia que muitos motoristas e entregadores desejam preservar.