Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 22, a sanção da Lei 14.631, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que veda a nomeação de condenados por racismo para cargos, empregos e funções públicas, na administração direta e indireta do Governo da Bahia.
A assinatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT) aconteceu na noite desta terça-feira, 21, em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica.
“Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, discursou Jerônimo.