Após portais de notícia comunicarem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encerraria a isenção da alíquota de importação de compras de até US$ 50 (R$ 243 reais), a assessoria do ministro negou que colocaria o fim no programa e explicou como funcionará a cobrança.
“Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, informou a assessoria.
Ainda segundo a nota, não há alterações quanto à tributação federal.
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata”, completou.
Atualmente, a regra permite que empresas estrangeiras importem até US$ 50 para o Brasil sem pagar impostos federais. No entanto, passa a incidir uma tributação de 17% de ICMS, que é estadual.
Já compras acima de US$ 50 (incluindo frete e outros encargos), há pagamento do ICMS e imposto de importação, que tem alíquota de 60%. O Ministério da Fazenda, no entanto, segue em tratativas com a Receita para definir qual será a tributação final e deve anunciar mudanças em breve.