O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira, 22, a aplicação da Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros, contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O texto detalha que as medidas foram aplicadas contra a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
Em julho deste ano, o nome de Alexandre de Moraes apareceu na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky.
Sempre citada por opositores de Moraes, a Lei entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de ‘Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012’, homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.
A medida permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.
Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.