O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que isenta as companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até o final de 2026. A informação foi divulgada pelo presidente nas redes sociais, nesta segunda-feira (12).
A MP foi editada no ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro e aprovada pelo Senado em maio deste ano.
A estimativa feita pelo governo anterior aponta uma renúncia fiscal de R$ 505,8 milhões com a isenção para as companhias aéreas neste ano, valor já incorporado no Orçamento de 2023. Para os demais anos até 2026, a renúncia ultrapassará a casa de R$ 1 bilhão, segundo a Agência Senado.
Com a isenção do imposto, o setor aéreo espera recuperar os impactos sofridos com a pandemia de Covid-19 e voltar a crescer de forma sustentável.