O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o governo federal realizou o pagamento da 1ª parcela do acordo com a ViaBahia para que a concessionária deixe a administração das BRs 116 e 324 no estado. “Hoje é o novo 2 de julho da Bahia”, comparou, através de uma rede social, na segunda-feira, 28.
De acordo com Renan, os trechos anteriormente administrados pela empresa agora serão assumidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a partir do dia 15 de maio.
“Com o DNIT assumindo, nós vamos ter condição de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e, ao longo desse ano, nós vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos mais rápido como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia”, disse.
“Essa é mais uma ação inédita do governo do presidente Lula que, pela primeira vez na história, rompe o contrato com uma concessionária rodoviária ineficiente. Seguimos fazendo mais e melhor para os baianos e todos os brasileiros!”, compartilhou Renan Filho.
Histórico
A concessionária foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.
A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT após uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério e a concessionária.
A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado.