O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado, com o projeto na pauta da Câmara Federal para ser votado e, consequentemente aprovado, como prioridade do governo Lula, para ser reenviado para o Senado, passou a terça-feira (4) questionando a posição do Planalto em relação a matéria de cunho econômico importante para o desenvolvimento do país. Cajado afirmou não ter sido procurado por ninguém do governo Lula para tratar das mudanças que o Senado fez no texto aprovado pelos deputados.
Porém, a Casa Alta, conforme o Metrópoles, retirou o fundo para educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações especificadas no arcabouço. Também aumentou a previsão de gastos com ciência e tecnologia.
“Não há qualquer garantia de compromisso da Câmara com a manutenção deste dispositivo nem expectativa de quando os parlamentares rediscutirão a proposta”, disse Cajado, do PP da Bahia, à coluna de Guilherme Amado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, concentra esforços para votar projetos econômicos antes do recesso. Por uma questão regimental, o arcabouço fiscal só poderá ser votado após os deputados analisarem outras duas propostas: a que muda as regras de funcionamento do Carf e a que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Não houve acordo entre os líderes partidários para as votações acontecerem na terça-feira. Lira também quer votar a reforma tributária até sexta-feira (7), mas divergências impedem o texto de ser pautado em plenário.