O governo brasileiro condenou neste domingo, 6, o anúncio feito pelo governo israelense no dia 29 de maio da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.
“Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024”, disse o governo Lula (PT), em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Esse parecer da CIJ declarou que a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, é ilegal, juntamente com o regime de assentamentos associado, a anexação e o uso de recursos naturais.
O documento ainda sustenta que Israel tem a obrigação de pôr fim à sua presença no Território Palestino Ocupado “o mais rápido possível”.
Israel mantém ofensivas na Cisjordânia, destruindo casas, tendas e fontes de água, com avanços especialmente desde o início da guerra, desencadeada em 7 de outubro de 2023, após o ataque do grupo Hamas contra Israel.
O Itamaraty disse que o Brasil “repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense” e afirmou que a gestão de Benjamin Netanyahu compromete a implementação da solução de dois Estados.
A nota finaliza da seguinte forma: “O governo reafirma, ainda, seu compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental”.