O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PT) estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos Três Poderes.
De acordo com um documento interno da pasta obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, a equipe do ministro Flávio Dino (PSB) discute a criação de novos tipos penais para quem aderir ou facilitar a divulgação a movimentos que busquem o cometimento de crimes contra o Estado democrático de Direito. A sugestão em análise é que a pena para esse delito seja de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.
As medidas em estudo fazem parte de um pacote que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Legislativo defendendo o endurecimento de punições para quem participa e promove atos de cunho golpista —como os que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.