O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo vai antecipar R$10 bilhões para os estados e municípios. A medida foi feita como forma de compensar a queda no ICMS, que vai reduzir a arrecadação dos entes federativos ainda em 2024.
A compensação está prevista no Projeto de Lei Complementar 136/2023 e tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também sinalizou pela inclusão do aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mesmo projeto de lei.
“O presidente nos autorizou a acertar com o relator duas medidas, hoje, para o seu relatório, que ajudam os municípios brasileiros”, explicou Padilha ao sair de reunião com o presidente. Essas demandas foram questões às quais os prefeitos da Bahia pressionavam como forma de ajudar a situação financeira.