O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal nas terras indígenas. O marco foi recriado no último ano pelo Congresso Nacional após o Supremo ter julgado a tese inconstitucional.
Na tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023 e chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi derrubado por parlamentares.
No parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, entre eles, o marco temporal e as regras que permitem a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas.
Na defesa, Gonet afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo”.