O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou, nesta terça-feira (5), o pedido de “prisão domiciliar humanitária” para o ex-deputado federal Daniel Silveira. Silveira passou no último dia 26 por cirurgia para reparar ligamento no joelho.
A defesa fez o pedido de habeas corpus por considerar que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, está demorando para analisar a transferência dele à prisão domiciliar para tratamento pós-cirúrgico.
Fuz alegou que não pode conceder habeas corpus e contrariar decisão da própria Corte. A defesa de Silveira diz que o presídio não tem condições de receber o ex-deputado após o seu procedimento cirúrgico por falta de estrutura física, equipamentos ou equipe de saúde.
Um ofício da unidade prisional foi encaminhado, na última segunda-feira (4), por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do caso e parecer antes da decisão do ministro. A PGR ainda não se manifestou.