Durante o julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência com a corte e foi a único a votar contra.
O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21) — prazo no qual os magistrados ainda podem alterar os votos e prvê também que o ex-presidente cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.
Em sua justificativa, Luiz Fux afirmou que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
Fux foi o último a votar, mas não muda o entendimento sobre a questão e as medidas cautelares serão mantidas, uma vez que o julgamento ficou com 4 votos a 1 para referendar decisão de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro.