A Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações comandado por Juscelino Filho, realizou uma manobra contábil para transferir as despesas de 2023 para o orçamento deste ano. Segundo o portal Uol, a chamada “pedalada fiscal” foi no valor de R$ 77 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considera a prática irregular. O procedimento pode ser enquadrado como improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em nota, a Telebras justificou que faz cortes para ajustar os limites do orçamento do governo federal.
A empresa teve, no último ano, um aumento na dívida com fornecedores de 105%, que ocorreu ao mesmo tempo que a troca de diretoria. O orçamento da Telebras foi de R$ 612 milhões no ano passado. A estatal informou que solicitou recursos extras em 2023 aos Ministérios das Comunicações e Planejamento, mas foi negado.
Segundo o Ministério das Comunicações, a estatal tem diretoria e conselho de administração e que “todas as decisões estratégicas e operacionais são de responsabilidade exclusiva desses órgãos — e não do Ministério das Comunicações”. O conselho da estatal é formado por indicados da pasta – que está na cota do senador Davi Alcolumbre (União-AP) – e do Partido dos Trabalhadores (PT).
O Ministério do Planejamento recomendou à reportagem que procurasse o Ministério da Gestão. Já a pasta da Gestão afirmou que o orçamento faz parte do Ministério do Planejamento, a qual o orçamento da estatal estaria vinculado.