A Justiça da Espanha rejeitou um recurso do governo brasileiro que pedia a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha entendeu que o Brasil não tem legitimidade para recorrer diretamente da negativa anterior.
No despacho, os magistrados afirmaram que apenas o próprio Eustáquio ou o Ministério Público espanhol poderiam apresentar recurso contra a decisão que rejeitou a extradição em 14 de abril. Ao Brasil, segundo a Corte, caberia apenas “aderir” a um desses recursos, não sendo parte formal no processo.
A argumentação reforça a posição já expressa no julgamento anterior, que havia negada a extradição por enxergar “motivação política” no pedido feito pelas autoridades brasileiras.
Como mostrado pelo Estadão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição solicitada pelo governo da Espanha de um cidadão búlgaro. Moraes argumentou que a negativa espanhola de deportar Eustáquio representava um “desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”.
Em nota enviada ao Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer novamente no caso. A AGU afirmou entender que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”. O novo recurso será apresentado por um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), responsável por representar os interesses brasileiros no caso.
Lembre-se do caso
Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e é alvo de investigações por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito, em 8 de janeiro de 2023.
A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, em 14 de abril. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos designados a Eustáquio deveriam “evidente ligação e motivação política”, o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países.