Bahia é pioneira na criação de ações afirmativas no âmbito da educação para os Povos Ciganos
A comunidade cigana da Bahia, especialmente de Porto Seguro e toda a costa do Cacau, comemoram a sanção da inovadora Lei nº 1.930/23, de 18 de agosto de 2023, que cria o cargo de Professor Cigano no quadro do magistério público do município. Considerada um marco significativo para a inclusão e diversidade educacional, a proposta foi sancionada pelo prefeito Jânio Natal nesta semana.
Desenvolvida e articulada através da Associação Nacional das Mulheres Ciganas (ANMC), presidida pela cigana da etnia Calón, Edvalda Santos (Dinha), que é pedagoga e professora na comunidade cigana, ela representa a etnia no Conselho Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (CESPCT/SEPROMI-BA), e ressaltou que com a nova lei vigente: “A carreira do Professor Cigano será integrada por profissionais que tenham conhecimentos específicos e dominem a língua materna da comunidade, pertencendo ao quadro municipal e integrando a educação étnico-racial de Porto Seguro. A formação será efetuada nos moldes estabelecidos em lei”, celebrou.
Conforme a gestão municipal, a política sancionada foi visa fortalecer o ensino cigano e promover a valorização desta cultura, reconhecendo a importância das tradições do povo cigano, a exemplo do como funciona para a educação escolar indígena, que conta com professores da etnia.
“A iniciativa demonstra e reafirma o compromisso da gestão municipal com a cultura cigana e a inclusão de suas tradições no sistema educacional, além de promover a diversidade e igualdade de oportunidades no ensino, permitindo que a comunidade cigana contribua de forma eficaz para a construção de um futuro educacional inclusivo e respeito com sua herança cultural única”, declarou o Prefeito Jânio Natal.
Ações Afirmativas – Os últimos dados oficiais, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), sobre os Povos Ciganos são de 2011, e apontam que a Bahia possui o segundo maior número de acampamentos ciganos no Brasil, com 294. O Estado é também pioneiro na criação e promoção de políticas de ações afirmativas no âmbito da educação, já que as universidades: UNEB, UEFS, e USFB foram as primeiras a acolher os estudantes ciganos nas políticas afirmativas de acesso, resultante do trabalho de ativistas e lideranças, a exemplo do primeiro cigano professor- doutor do Brasil, Jucelho Dantas da Cruz.