O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou em seu voto na terça-feira (9) no julgamento da trama golpista que deve defender o benefício máximo para o tenente-coronel Mauro Cid em seu acordo de colaboração premiada —o perdão judicial.
A indicação de Dino foi comemorada na defesa do militar, que via a delação premiada sob risco diante de pedidos das defesas pela nulidade do acordo e da sugestão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de reduzir os benefícios.
A esperança de que os benefícios devem ser mantidos em seu grau máximo foi reavivada por uma declaração de Flávio Dino que passou despercebida por parte das defesas dos réus.
Dino vinha falando sobre a gravidade dos ataques ao Poder Judiciário feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seus últimos dois anos de governo quando citou o tenente-coronel.
“A mesma coisa em relação ao senhor Mauro Cid, que vou, posteriormente, aquilatar no grau máximo, quanto possível, os benefícios a ele deferidos. Porque considero que a colaboração atendeu os seus objetivos de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e elucidação de outros elementos fáticos e humanos dessa cadeia criminosa”, disse Dino.
A leitura feita por um ministro da Primeira Turma do Supremo ouvido pela Folha é que o voto de Dino estabeleceu as balizas para a discussão da dosimetria das penas —prevista para ocorrer na quinta (11) ou na sexta (12).
Será na fase da dosimetria que os ministros do STF vão debater qual será o tamanho da pena de Mauro Cid e qual benefício ele terá direito com base no acordo de colaboração premiada.
O advogado Cezar Bitencourt disse que está esperançoso com a possibilidade de manutenção dos benefícios de Cid após meses de ataques contra o tenente-coronel.
“O acordo será mantido, isso está claro e cristalino. A participação do Cid foi fundamental para a investigação. Ele tem direito”, disse. “Vamos esperar os votos dos demais ministros, mas a defesa espera que os benefícios definidos no acordo de colaboração premiada sejam mantidos.”
A declaração de Flávio Dino também encheu de expectativa os colegas de Mauro Cid na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Dois cadetes formados na turma de 2000 da academia enviaram à Folha o trecho do voto do ministro, com mensagens de comemoração à possibilidade de o militar se livrar das penas.
Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. A parte quatro do contrato é dedicada aos benefícios pleiteados pelo delator.
O primeiro item diz que Cid desejava obter o “perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos”.
O procurador-geral Paulo Gonet pediu ao Supremo que a extensão do benefício seja menor. Ele considera que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus mais de dez depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF durante a investigação.
A PGR, em alegações finais, sugeriu que o benefício de Cid fosse fixado no “patamar mínimo”: redução de apenas um terço da pena fixada pelo Supremo.
“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, diz Gonet.
Na terça, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o pedido das defesas de Bolsonaro e Braga Netto para a anulação da delação de Mauro Cid.
“Eu ressalto que a sua regularidade e voluntariedade foi amplamente debatida no recebimento da denúncia, ressalto ainda que a própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada e afastou qualquer indício de coação”, afirmou Moraes, o relator.
O ministro ainda disse que a alegação das defesas de que Cid prestou oito delações diferentes no curso das investigações é falsa e “beira a litigância de má-fé”. “O que houve são oito depoimentos sobre fatos diversos em uma mesma delação”, completou.
Durante seu voto, Moraes não entrou em detalhes sobre a atuação de Mauro Cid na trama golpista. Votou, porém, para condená-lo pelos cinco crimes pelos quais foi denunciado: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
O ministro Flávio Dino seguiu Moraes na condenação de Cid. Ele colocou o tenente-coronel na segunda prateleira de culpabilidade, ou seja, afirmou que o militar está entre os principais responsáveis pela trama golpista.
“Mauro Cid também atuou sobre kids pretos, cartas aos comandantes, Punhal Verde e Amarelo, plano Copa 2022, reunião com militares, interlocução com manifestantes e assim vai”, disse.
“A reprovabilidade, a culpabilidade é alta em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid, sendo que em relação ao Mauro Cid há os benefícios atinentes à colaboração premiada”, completou.
O julgamento da trama golpista será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux. Restam ainda as posições de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A pena dos réus só deve ser conhecida após o voto de todos, quando se iniciará a discussão da dosimetria.