O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para entidades que não apresentaram transparência adequada no uso de recursos públicos.
A medida foi publicada na manhã desta segunda-feira (5) e suspende os repasses a organizações que não cumpriram as exigências de divulgação de informações sobre os valores recebidos por meio de emendas parlamentares de qualquer tipo.
Segundo informações da CBN, além da suspensão, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie se as entidades beneficiadas estão cumprindo integralmente os requisitos de transparência.
A decisão ocorre em um momento em que os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, defenderam publicamente as emendas parlamentares durante a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.