O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos – BA) apresentou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa que proíba o uso de maconha em ambientes públicos e coletivos em toda a Bahia.
De acordo com o parlamentar, o PL é uma resposta à ação monocrática tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, que descriminalizou a droga e estipulou o limite de 40 gramas para diferenciar entre usuários e traficantes.
“Os parlamentares precisam se posicionar, pois o que aconteceu foi um ‘atropelo’ feito pelo Supremo, que mais uma vez faz algo que é de competência dos legisladores. Em nosso estado, me sinto na obrigação de buscar alternativas para que este descontrole não ocorra”, afirma Samuel.
A medida possibilitará o banimento de usuários do entorpecente em locais abertos e de grande fluxo de pessoas. Em caso de desobediência, a polícia poderá deter e levá-lo à delegacia para aplicação de medidas cabíveis, mesmo que esteja com menos de 40g, como decidiu o STF.
“É uma ideia para que isso não caminhe para um descontrole desenfreado e com graves riscos que a droga causa no humano, como já sabemos e acompanhamos de perto. Precisamos proteger as gerações futuras”, finalizou o deputado.
O projeto de lei deve passar por discussões dentro da Assembleia, entre comissões temáticas, e após os pareceres levantados entre os parlamentares deve ser levado para votação no plenário.