O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou projeto de lei que proíbe prefeituras e órgãos da administração pública municipal de divulgarem obras de autoria do governo baiano sem a devida identificação.
O objetivo, segundo o parlamentar, é impedir que gestores públicos se promovam através de intervenções realizadas pelo Executivo estadual, de forma indevida, sobretudo em período eleitoral.
A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa, proíbe esse tipo de divulgação inclusive nas redes sociais. Segundo o projeto, compreende-se como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou parcialmente, com recursos financeiros pelo governo.
Neste sentido, estão englobados hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes, lanchonetes populares, rodovias, ferrovias, linhas metroviárias, equipamentos esportivos e culturais, viadutos, passarelas, entre outros.
“É dever do gestor público em todas as esferas ser ético e probo. Dessa forma, é inadmissível um prefeito ou gestor da administração direta ou indireta do município valer-se de uma realização do governo estadual, enganando a população da sua cidade”, afirmou Marcinho Oliveira.
De acordo com o deputado, é comum que o governo do Estado use esforços e recursos para os municípios para que estes realizem reformas, ampliações e melhoramentos de toda a ordem a fim de melhor equipar seus municípios com o objetivo de dar qualidade de vida à população em geral, e estas obras não são de autoria municipal.
“O objeto do presente projeto de Lei é coibir a prática que vem sendo realizada por alguns gestores, ludibriando a sociedade divulgando mentiras e fake news sobre seu mandato”, concluiu Marcinho.